sexta-feira, 26 de junho de 2009

Tribunal, como mecanismo de controle de abuso do poder político, cassa governador de Tocantins

da Folha Online

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram na madrugada desta quinta-feira cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de seu vice por prática de abuso de poder político durante as eleições de 2006.

Ele e Paulo Sidnei Antunes (PPS) foram acusados de prometer vantagens a eleitores, distribuir bens e serviços custeados pelo poder público, utilizar indevidamente de meios de comunicação e distribuir gratuitamente casas, óculos e cestas básicas, além de realizar consultas médicas. Apesar da decisão, Miranda fica no cargo até o julgamento final dos recursos.

A denúncia foi apresentada pelo segundo colocado nas eleições, José Wilson Siqueira Campos. Após uma sessão que durou várias horas, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, ministro Felix Fischer, que pedia a cassação do governador.

Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, recomendou novo pleito no Estado. Miranda foi eleito no primeiro turno com 51,48% dos votos válidos, o que representa 340.825 votos. Por isso, o vice-procurador sugeriu a aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de nova eleição quando forem anulados mais da metade dos votos válidos.

Pinheiro Filho ressaltou, porém, que, caso o TSE decida por nova eleição, Miranda não poderá disputar. "Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade", afirmou.

Denúncias

Na segunda-feira, após novas acusações, as denúncias contra Miranda tomaram força. Comprovantes de pagamentos feitos pelo gabinete do governador e o depoimento de um ex-servidor à Polícia Federal apontam que despesas como reformas, manutenção e compra de produtos de conservação para propriedades do peemedebista e de assessores podem ter sido pagas com dinheiro público.

Os documentos foram entregues à PF pelo ex-servidor Valdeilton Santos Nascimento, que disse em depoimento no último dia 5 que foram gastos R$ 30 mil em reparos na chácara de Miranda para o aniversário de sua filha, em 2008.

O secretário-chefe do gabinete do governador, Luiz Antônio da Rocha, negou as irregularidades apontadas por Nascimento, mas afirmou que determinará a abertura de sindicância para apurar as denúncias do ex-servidor.

Além de Miranda, o TSE cassou outros dois governadores: Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Jackson Lago (PDT), do Maranhão. Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, e Waldez Góes (PDT), do Amapá, acabaram absolvidos em processos semelhantes.