domingo, 3 de junho de 2007

GOVERNADOR JOSÉ SERRA ASSINA DECRETO DECLARATÓRIO PROCLAMANDO AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS

* Diante da crise instalada nas universidades estaduais, o governador José Serra teve de ceder e assinou decreto declaratório no qual proclama a autonomia das instituições.

Trata-se de um recurso jurídico usado para esclarecer o conteúdo de determinada norma.

Um dos objetivos do texto foi reafirmar que não se aplica às universidades decreto editado em janeiro suspendendo contratações na administração paulista.

Também foram suspensos artigos que permitiam a interpretação de que a Secretaria de Ensino Superior, dirigida por José Aristodemo Pinotti, podia interferir na USP, na Unesp e na Unicamp.

Apesar disso, foi realizado protesto programado com antecedência. Entre 3 mil e 5 mil estudantes, professores e funcionários saíram do campus da USP em direção ao Palácio dos Bandeirantes.

A PM impediu que eles chegassem à sede do governo e só uma comissão de 15 pessoas foi recebida por assessores de Serra.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 01-06-07)

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