Dia da Bandeira - 19 de novembro
No dia 19 de novembro é comemorado o Dia da Bandeira, foi nesta mesma data, no ano de 1889, que a bandeira do Brasil foi fundada.
A Bandeira do Brasil é um emblema que simboliza a nossa pátria.
Todos os anos, no dia 19 de novembro acontecem celebrações em todo o Brasil homenageando a Bandeira, sempre acompanhada do Hino da Bandeira. Nesta data também são queimadas as bandeiras velhas.
Nos dias de festas ou luto em órgãos públicos, ou em situações em que o Brasil está sendo representado a bandeira deve ser erguida. Mas durante a noite, ela não pode ficar erguida, somente se estiver iluminada.
As 27 estrelas presentes na bandeira representam os 26 Estados do Brasil e o Distrito Federal.
Fonte: http://www.colegioweb.com.br/datas/dia-da-bandeira19-de-novembro.html
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História do Dia da Bandeira
O Dia da Bandeira foi criado no ano de 1889, através do decreto lei número 4, em homenagem a este símbolo máximo da pátria. Como nossa bandeira foi instituíta quatro dias após a Proclamação da República, comemoramos em 19 de novembro o Dia da Bandeira.
Nesta data ocorrem, no Brasil, diversos eventos e comemorações cívicas nas escolas, órgãos governamentais, clubes e outros locais públicos. É o momento de lembrarmos e homenagearmos o símbolo que representa nossa pátria. Estas comemorações ocorrem, geralmente, acompanhadas do Hino à Bandeira. Este lindo hino ressalta a beleza e explica o significado da bandeira nacional.
Curiosidades sobre a bandeira brasileira:
- Quando várias bandeiras são hasteadas em nosso país, a brasileira deve ser a primeira a chegar no topo do mastro e a última a descer.
- Quando uma bandeira brasileira fica velha, suja ou rasgada, deve ser imediatamente substituída por uma nova.
A bandeira velha deve ser recolhida a uma unidade militar, que providenciará a queima da mesma no dia 19 de novembro.
- Caso a bandeira fique hasteada no período noturno, ela deve ser iluminada.
Fonte: http://www.suapesquisa.com/datascomemorativas/dia_da_bandeira.htm
sábado, 19 de novembro de 2011
quarta-feira, 12 de outubro de 2011
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quinta-feira, 21 de julho de 2011
Pagot constrói mansão de R$ 2,5 milhões em Cuiabá
Casa do diretor afastado do Dnit terá 614 metros quadrados, três andares, três suítes e ampla área de lazer
A multiplicação de escândalos que envolvem sua gestão no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) não inibe planos pessoais de Luiz Antonio Pagot para um futuro muito confortável. Em Cuiabá (MT), onde reside, ele constrói uma mansão de três andares.
São 614 metros quadrados de área distribuídos em três pavimentos, com três suítes, salas de estar e de jantar e áreas de lazer, afora espaçoso jardim.
O valor do casarão, depois de pronto, criou polêmica na cidade. Pelas contas do próprio Pagot, o imóvel vai valer R$ 700 mil.
Corretores imobiliários, no entanto, estimam em R$ 2,5 milhões, aproximadamente, o valor da moradia, porque está localizada em um bairro que deverá receber amplos investimentos e projetos de melhorias para breve.
Leia mais sobre a crise nos Transportes
O advogado argumenta que "o valor do imóvel é calculado pelo metro quadrado". "Em 2009, quando iniciou a obra, o metro quadrado era mais barato. O saco de cimento era mais barato, a mão de obra também. Hoje o metro pode estar em R$ 1.500, não sei. Se vai ter melhorias no bairro ele (Pagot) não tem culpa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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quarta-feira, 20 de julho de 2011
Dilma diz que estenderá ‘limpeza’ do Dnit aos Estados
Sérgio Lima/Folha
Dilma Rousseff encomendou um levantamento sobre as superintendências do Dnit nos 26 Estados e no Distrito Federal.
Dilma Rousseff encomendou um levantamento sobre as superintendências do Dnit nos 26 Estados e no Distrito Federal.Quer conhecer o perfil dos superintendentes. Deseja saber quem os indicou. Requisitou dados sobre a situação das obras, sobretudo as do PAC.
Um auxiliar da presidente disse ao blog que Dilma decidiu levar aos Estados a “limpeza” iniciada por Brasília.
Responsável pela infraestrutura terrestre do país, o Dnit tornou-se o principal foco de irregularidades no Ministério dos Transportes.
Pesquisa preliminar, ainda sujeita a ajustes, indica que a grossa maioria das superintendências estaduais é controlada pelo PR.
Das 27 unidades da federação, Luiz Antonio Pagot, em férias da direção-geral do Dnit, confiou entre 15 e 17 chefias a apadrinhados do PR.
Se levar às últimas consequências seus propósitos higienizadores, Dilma terá de lidar com uma saia justa palaciana.
Atribui-se à ministra petista Ideli Salvatti (Relações Institucionais) a indicação do superintendente do Dnit em Santa Catarina, João José dos Santos.
“Para ser levada a sério, a presidente tem de demitir o protegido da Ideli”, disse ao repórter, em timbre de sarcasmo, uma liderança do PR.
Dono de 40 votos na Câmara e seis no Senado, o PR espera que Dilma afaste também Hideraldo Caron, o poderoso diretor de Infraestrutua Rodoviária do Dnit.
Em privado, a presidente diz que a cabeça de Caron, filiado ao PT do Rio Grande do Sul, também será levada à bandeja. Mordido, o PR fustiga:
“Não há contrato relevante no Dnit que não tenha passado pela mesa dele [Caron]”, realça o mandachuva do PR que conversou com o repórter.
“O nosso pessoal foi afastado sem oportunidade de defesa. O Hideraldo Caron, homem do PT, continua lá. Por que a diferença de tratamento?”.
Por ora, foram ao cadafalso dos Transportes 12 pessoas vinculadas ao PR. Entre elas o ex-ministro Alfredo Nascimento (AM), presidente do partido.
Se Dilma cumprir a promessa de demitir Pagot depois das férias, a soma das cabeças levadas à guilhotina vai a 13.
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Escrito por Josias de Souza às 23h27
segunda-feira, 18 de julho de 2011
O que Publicam os Principais Jornais do País, nesta segunda-feira
O Globo
Manchete: Teresópolis terá de devolver o dinheiro das chuvas
Corrupção leva União a bloquear também as contas da prefeitura Na contramão do esforço que mobilizou voluntários em todo o país, comovidos com a tragédia das chuvas na Região Serrana do Rio no início deste ano, uma quadrilha agiu dentro da prefeitura de Teresópolis, usando artifícios como notas fiscais frias, firmas fantasmas, pagamentos fictícios e “laranjas" para desviar recursos públicos destinados às vítimas e à recuperação da cidade. A conclusão é da Controladoria Geral da União (CCU), que já determinou o bloqueio de contas do município e vai exigir a devolução dos R$ 7 milhões transferidos na época pela União. (Págs. 1 e 10)
Dnit gastou 33% a mais sem licitação
No ano eleitoral, empreiteiras ganharam R$ 228 milhões sem passar por concorrência De 2009 para 2010, o Dnit aumentou em 33% o valor dos contratos feitos com dispensa de licitação, entregando às empresas R$ 228 milhões, segundo informações enviadas ao Tribunal de Contas da União. O contrato mais caro feito sem licitação foi fechado com a empreiteira Contractor, que recebeu R$ 9,9 milhões de janeiro de 2010 até agora, para fazer obras num trecho da BR-101 perto de Vitória. A oposição tentará convocar o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para depor na Câmara sobre as acusações de irregularidades em sua Pasta. (Págs. 1 e 3)
Indústria já cancela investimentos
Com a agenda econômica do governo empacada, o real valorizado, a inflação em alta e as turbulências no mercado externo, a indústria pisa no freio e já há empresas suspendendo investimentos. Em alguns setores, o otimismo é o menor desde 2006. Empresários dizem que a alta do consumo está sendo atendida pelas importações. (Págs. 1 e 20) Contêineres de UPAs serão investigados
O estado vai investigar empresa que fornece os módulos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas não os fabrica. (Págs. 1 e 11)Após tragédia, Anac suspende voos da Noar
A Anac suspendeu voos da Noar, dona do avião que caiu em Recife, após receber documento em que pilotos relatam problemas. (Págs. 1 e 9)------------------------------------------------------------------------------------
Folha de S. Paulo
Manchete: Expansão imobiliária cria cinturão de favelas em SP
Valorização de áreas centrais e periféricas empurra comunidades pobres para fronteirasA valorização imobiliária das áreas centrais de São Paulo e de regiões antes consideradas periféricas vem empurrando as favelas para as fronteiras da capital paulista. Há um boom demográfico no seu entorno.
As favelas formam hoje um cinturão nos limites de São Paulo. Ele chega a transbordar para as cidades vizinhas, informa José Benedito da Silva. É o que revela mapa da Secretaria Municipal da Habitação. (Págs. 1 e Cotidiano C1)
Dilma demite logo para se preservar na classe média
Dilma Rousseff afastou logo os suspeitos de irregularidades no Ministério dos Transportes para evitar desgaste na classe média. Após a crise com Antonio Palocci, na qual demorou para agir, sua reprovação nessa camada mais que dobrou, mostra o Datafolha. (Págs. 1 e Poder A4) Editoriais
Leia "Fora de hora e de lugar", sobre declarações do ex-presidente Lula, e "Aulas melhores", acerca de mudanças nas férias dos professores de São Paulo. (Págs. 1 e Opinião A2)------------------------------------------------------------------------------------
O Estado de S. Paulo
Manchete: Dnit e Valec têm contratos com empresas suspeitas
Fornecedoras de mão de obra são acusadas de usar documento falso em concorrências de R$ 31 milhões Diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec Engenharia montaram um esquema com duas empresas acusadas de usar documentos falsos em contratos, informa o repórter Leandro Colon. Os contratos totalizam R$ 31 milhões, dos quais R$ 13 milhões sem licitação. As empresas Alvorada e Tech Mix fornecem funcionários em áreas estratégicas, incluindo obras do PAC. O dono da Tech Mix é marido da proprietária da Alvorada, que mudou de atividade um dia antes da liberação de verba. Os documentos do Dnit foram assinados pelo então diretor-geral Luiz Antônio Pagot, e pelo diretor executivo, José Henrique Sadok, afastados após denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes. Os contratos da Valec foram respaldados pelo diretor Antonio Felipe Sanchez Costa. (Págs. 1 e Nacional A4)
Dono nega irregularidade
O dono da Tech Mix, Luiz Carlos da Cunha, negou irregularidade no contrato com o Dnit e disse não haver ligação com acertos da empresa de sua mulher. (Págs. 1 e Nacional A4)
Cresce envio de recursos de múltis do País
Acompanhando o movimento geral de atração de capitais pelo Brasil, as multinacionais do País estão enviando maciçamente recursos de suas filiais para as matrizes. De janeiro a maio, eles já somam US$ 16,5 bi, mais de cinco vezes o registrado em igual período de 2010. (Págs. 1 e Economia B1) Entrevista: Rigor no fisco
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, diz que órgão será mais exigente. (Págs. 1 e Economia B6)Foto legenda: “Só quem precisa poderá parcelar dívida em 60 meses”
Negócios: Mãos à obra
Após ter a fusão aprovada pelo Cade, a Brasil Foods encara o desafio de integrar Sadia e Perdigão. (Pág. 1) Crise americana pode ser pior que a de 2008 (Págs. 1 e Economia B13)
EUA deixam de ensinar letra de mão
Com as novas tecnologias, o ensino da letra cursiva foi considerado ultrapassado e será opcional nos Estados Unidos. No Brasil, o uso da letra de mão tem perdido relevância na escola. (Págs. 1 e Vida A14) José Roberto Toledo: Vindas e voltas
Imigrar menos é tendência nacional. Cada vez mais nativos moram onde nasceram. Entre as exceções estão os paulistas em Santa Catarina. (Págs. 1 e Nacional A6)Notas & Informações: Mensagem a Obama
Estudo sustenta que os EUA devem desenvolver parceria madura e forte com o Brasil. (Págs. 1 e A3)------------------------------------------------------------------------------------
Correio Braziliense
Manchete: Aumento da violência sufoca hospitais do DF
O Distrito Federal é o vice-campeão em internações motivadas por causas violentas, como assassinatos e acidentes de trânsito. Só perde para Tocantins. Somente nos quatro primeiros meses de 2011, pelo menos 6 mil brasilienses foram parar nas emergências ou nas enfermarias - um aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. Desses, 32% morreram. A maioria é do sexo masculino e tem entre 20 e 40 anos. (Págs. 1, 20 e 21)E no país da corrupção...
Até 43% do dinheiro sujo do mundo, segundo duas entidades, circulam por aqui (Págs. 1 e 8)Operações tapa-buracos nas estradas provocam rombo de R$ 5 bilhões por ano (Págs. 1 e 7)
Duas ferrovias nem começaram a ser construídas, mas já há suspeita de desvios (Págs. 1, 2 e 3)
Acidente
Anac interdita empresa de aviação no Recife (Págs. 1 e 6)------------------------------------------------------------------------------------
Valor Econômico
Manchete: Belo Monte traz 'pesadelo' logístico para empresas
Uma das maiores obras de engenharia em curso no mundo, a usina hidrelétrica de Belo Monte terá de ser construída no meio da selva a partir do nada e criar até mesmo a infraestrutura que torne possível sua existência - um pesadelo logístico de R$ 26 bilhões.Peças de até 300 toneladas terão de vir pelo rio Xingu para um porto ainda inexistente. O atual vive do tráfego de pequenas embarcações para transporte de passageiros e serve para pouca coisa. Um ambiente de trabalho para 22 mil pessoas vai requerer um aeroporto de porte compatível e o de Altamira, feito apenas para aviões pequenos, dará lugar a outro em que pousem Boeings. Não é uma tarefa fácil. A Infraero chegou a lançar o edital para a reforma, mas com a dificuldade de abastecimento e de acesso à região, nenhuma empreiteira se candidatou. (Págs. 1 e B7)
Um plano de segurança para a Copa
Nos próximos dias, a presidente Dilma Rousseff vai baixar decreto criando uma secretaria especial de segurança para a Copa do Mundo, que vai coordenar todas as forças federais e estaduais, civis e militares de segurança durante o evento. Está para sair também medida provisória, projeto de lei ou decreto criando um sistema nacional de informação, que será a base de um plano nacional de combate à violência, cujo modelo será o mesmo adotado na Copa e tem na "integração" sua palavra-chave. "A segurança da Copa é importante, mas é preciso que o plano deixe um legado", disse ao Valor o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Esse "legado" é justamente a tentativa da integração das forças e a institucionalização do papel da União na segurança pública, uma atribuição que a Constituição deu aos Estados. (Págs. 1 e A10)Foto legenda: Estreia nacional
Desde abril, quando Bradesco, Banco do Brasil e Caixa anunciaram o lançamento da bandeira de cartões Elo, foram emitidas 250 mil unidades, entre crédito, débito e pré-pagos. Para Jair Scalco, presidente da Elo Serviços, a expectativa é de que o negócio atinja o equilíbrio já em 2012. (Págs. 1 e C7)Teles testam 'orelhão' com novos serviços
Com mais de 40 milhões de linhas fixas e 215 milhões de celulares no país, diminuiu muito o uso dos telefones públicos. Também minguaram as receitas das operadoras com esse serviço. O faturamento das concessionárias com a telefonia pública caiu 53% desde 2004, segundo a Anatel. A reação de operadoras e fabricantes de "orelhões" foi começar a testar aparelhos com novas funções. Acesso à internet, ligações grátis e até recarga de vale-transporte são algumas delas. Em Piracicaba (SP), a Telefônica colocou em funcionamento 2,4 mil "orelhões" nos quais é possível fazer chamadas locais sem pagar. Para isso, o usuário tem de ligar para um número 0800 e ouvir um anúncio. Segundo Gustavo Fonseca, diretor da Telefônica, o volume de chamadas nesses telefones subiu 25%. (Págs. 1 e B2)Avanço desigual da receita do ICMS
Responsável por mais de 80% das receitas tributárias estaduais, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fechou o primeiro semestre com alta nominal de cerca de 12% da arrecadação na comparação com 2010. Levantamento do Valor com base nos maiores arrecadadores do país - São Paulo, Rio, Minas, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Goiás e Amazonas - mostra que esse crescimento é bem inferior ao resultado da arrecadação total do governo federal. No período até maio, em que as comparações são possíveis, as receitas de tributos e contribuições da União cresceram mais de 17% no ano, enquanto o desempenho do ICMS no mesmo período atingiu 10,2%, totalizando R$ 119,13 bilhões. (Págs. 1 e A4)
Cresce desembolso do BNDES para as pequenas empresas
As micros e pequenas empresas elevaram sua participação nos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no primeiro quadrimestre de 2011 e conseguiram abocanhar 25% das liberações, ante 18% no mesmo período de 2010 e 10% em 2008. De janeiro a abril, obtiveram R$ 8,5 bilhões dos R$ 33,9 bilhões liberados. A participação das grandes empresas encolheu para 55% do volume desembolsado, ante 71% no mesmo período do ano passado. O avanço da participação das micros e pequenas empresas ocorreu principalmente a partir da criação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) no âmbito da Finame, com juros fixos e mais baratos, e com a introdução do Cartão BNDES, que funciona como um cartão de crédito para os pequenos empresários, disse Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes, superintendente da área de operações indiretas do banco. (Págs. 1 e A3)
Ensino da escrita cursiva sai de moda
O Estado de Indiana acabou com a exigência de que as suas escolas ensinem a escrita cursiva, aquele estilo de escrever em que as palavras são formadas com letras emendadas umas com as outras. Com a mudança, Indiana alinha-se a um padrão comum de ensino adotado por 46 Estados americanos. Nele, não há nenhuma menção à escrita cursiva, mas recomenda-se o ensino de digitação. É um reconhecimento de que, com as novas tecnologias, as pessoas cada vez menos precisam escrever de forma cursiva, no trabalho ou no dia a dia. Basta aprender a escrever - exigência que ainda faz parte do currículo de Indiana e dos padrões comuns adotados pelos Estados - seja com letras de forma, cursiva ou um misto dos dois estilos. (Págs. 1 e A16)
Chalita é a aposta de Temer para ressuscitar PMDB em São Paulo (Págs. 1 e A7)
Dúvidas sobre política fiscal
Especialistas não concordam integralmente com a avaliação do governo de que o país tem uma situação fiscal tranqüila - em maio, o endividamento líquido do setor público atingiu 39,8% do PIB. (Págs. 1 e A2)Eletropaulo multada
A agência estadual de energia de São Paulo (Arsesp) multou a Eletropaulo em quase R$ 27 milhões em função de fiscalização em 2010 que detectou vários problemas na qualidade do serviço da empresa. (Págs. 1 e B8)Recursos para o campo
O governo decidiu criar uma nova linha especial de financiamento na tentativa de "resgatar" produtores rurais endividados sem acesso ao crédito. O dinheiro será oferecido com subsídios a fornecedores de insumos, cooperativas e cerealistas. (Págs. 1 e B11)Usinas pagam pela água
Ainda restrita a três bacias hidrográficas e a uma parcela pequena de usinas sucroalcooleiras, a cobrança pelo uso da água no Estado de São Paulo deve avançar nos próximos anos. (Págs. 1 e B12)Benefícios para o Brasil?
A crise na Europa não irá estancar o fluxo de capital para o Brasil - que pode, inclusive, ser o destino de mais recursos numa estratégia futura de mais diversificação por parte de investidores globais, afirma Benoit Anne, do Société Générale. (Págs. 1 e C8)Fundos de previdência
A captação líquida dos fundos de previdência cresceu 44% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo R$12 bilhões. Produtos específicos contribuem para aumentar a participação de jovens. (Págs. 1 e D1)Mais doutores
O número de doutores formados no país passou de 5 mil em 1999 para 11 mil no ano passado. Parte desse contingente tem sido absorvido pelas novas universidades públicas. (Págs. 1 e D10)Advogado, primeiro da fila
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que advogados podem receber antecipadamente honorários de até 40 mínimos nas causas ganhas contra a Fazenda Pública, quando o cliente é pago por precatórios. (Págs. 1 e E1)Aprendizado financeiro
A educação financeira passou a ser prioridade para bancos, administradoras de cartões de crédito e seguradoras, que estão atentos às mudanças trazidas pela mobilidade social. (Págs. 1 e Relatório Especial Educação Financeira)Ideias
Octavio de Barros O problema não é tanto falta de mão de obra qualificada, mas de mão de obra barata. O patamar salarial do Brasil mudou. (Págs. 1 e A14)
Ideias
Luiz Carlos Mendonça de Barros Crise nos EUA e Europa trouxe ao nível consciente diferenças políticas antes mascaradas por um longo período de expansão. (Págs. 1 e A15)
Deficiências nos portos reduzem expansão de cruzeiros marítimos, diz Ursilli (Págs. 1 e B4)
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Estado de Minas
Manchete: Aposentado vira arrimo de família
O rendimento de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho eleva o potencial de consumo de famílias no estado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a renda média domiciliar é de R$2,3 mil, mas nos grupos familiares em que há um idoso com nível superior e ainda empregado esse montante sobe para R$ 7,4 mil, dos quais 53% são garantidos pela chamada terceira idade. Os dados são de um estudo feito com base em levantamentos do Dieese, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. As classes A e B são as mais dependentes do dinheiro do idoso. (Págs. 1 e 11) Cancelamento de voo sem dor de cabeça
Passageiro pode desistir de viagem aérea sem onerar o bolso. Segundo a Embratur, a multa prevista é de 10% a 20% do preço do pacote. Valor maior só pode ser cobrado se o pedido for feito com menos de 20 dias de antecedência. (Págs. 1 e 14)Empaca o combate à corrupção
Há 116 projetos contra desvios de recursos e outros crimes envolvendo dinheiro público, que preveem punição severa aos culpados, parados no Congresso. Alguns estão há mais de 10 anos na fila de espera. Grupo de parlamentares se organiza para tentar levar ao plenário pelo menos 21 deles. (Págs. 1 e 4)Outro rombo em projetos ferroviários
Mais uma denúncia vem à tona na lista de escândalos do Ministério dos Transportes. Dois outros projetos ferroviários da Valec Engenharia nem saíram do papel e já são investigados por suspeita de superfaturamento de R$ 174 milhões. (Págs. 1 e 3)------------------------------------------------------------------------------------
Jornal do Commercio
Manchete: Só o Santa está feliz (Pág. 1)
Chuva, enchentes e mais quatro mortes (Pág. 1)
Governo paga em setembro revisão da aposentadoria (Pág. 1)
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Zero Hora
Manchete: DPs e Brigada Militar ampliam ofensiva pelo desarmamento no RS
Com o objetivo de recolher 10 mil armas até dezembro, Estado aumenta de 14 para 230 os postos de entrega, atingindo 70% dos municípios gaúchos. (Págs. 1 e 31)------------------------------------------------------------------------------------
Brasil Econômico
Manchete: Ação do BC contra manipuladores compromete liquidez no câmbio
Nova Ptax, em vigor há 15 dias, reduz briga entre comprados e vendidos em dólar e concentra negócios em menos agentes O objetivo do Banco Central de mudar a fórmula de cálculo da taxa oficial de câmbio, a Ptax, parece estar surtindo o efeito pretendido — reduzindo distorções oriundas da pressão de vendedores e compradores para criar uma taxa que lhes agrade. Mas o efeito colateral é um volume mais enxuto de negócios e menor estímulo ao swap cambial reverso, instrumento que o BC usa para fazer o dólar subir. Para os agentes, quanto menos liquidez e participantes, menos transparente é a formação de preço. (Págs. 1 e P32)
Nova Ptax e cenário externo derrubaram dólar a R$ 1,55, dias 1º, 4 e 7, menor cotação desde 1999.
Puxada por linhas de baixo risco, como o consignado, alta do crédito está longe de uma bolha, diz Samuel Kinoshita, economista da Ideias. (Págs. 1 e P38)
Governo cria “trava” para manter a nova classe média
O ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, anuncia uma segunda geração de programas sociais, que será lançada até o fim do ano. (Págs. 1 e P10)Tablets vão substituir livros na escola pública
Editais do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2014 preveem conteúdo digital na sala de aula. Editoras organizam-se para atender à demanda, mas temem redução do lucro. (Págs. 1 e P4)Desa, dos donos da Natura e Malwee, investe R$ 2 bi em energia renovável. (Págs. 1 e P22)
Republicanos propõem corte de US$ 9 tri no orçamento dos EUA em dez anos. (Págs. 1 e P40)
Estados produtores querem plano original de royalties
Objetivo agora é resgatar proposta de partilha de recursos do pré-sal negociada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de 2009. (Págs. 1 e P12) ------------------------------------------------------------------------------------
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Programa incentiva inovações na Amazônia Legal (Por Dandara Medeiros)
Palmas sediará a sétima edição do Amazontech, programa multidisciplinar que busca promover o desenvolvimento econômico e sustentável da região
Da Agência Sebrae de NotíciasA capital do Tocantins será palco, de 18 a 22 de outubro de 2011, da sétima edição do Amazontech, programa multidisciplinar que, por meio do incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e à inovação, busca promover o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia Legal. O Espaço Cultural de Palmas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) serão preparados e adaptados para receber as principais estruturas do evento.
O Amazontech é um programa do Sebrae desenvolvido pelos estados e Sebrae nas Unidades Federativas da Amazônia Legal, Governo Federal, Embrapa, Universidade Amazônica e outros parceiros institucionais. Acesso a mercados, políticas públicas, responsabilidade socioambiental e educação, com o propósito de assegurar competitividade e sustentabilidade fazem parte do conjunto de estratégias do programa.
Para o diretor superintendente do Sebrae no Tocantins, Paulo Massuia, o Amazontech veio para cumprir seu papel estratégico: tornar-se um dos catalisadores da integração regional e da consolidação de um mercado para os produtos da Amazônia, focados nos pequenos negócios. “Mais que desejar um desenvolvimento sustentável em suas múltiplas dimensões, o que se propõe é que o conhecimento construído no Amazontech seja um processo promovido de dentro para fora, ou seja, da Amazônia para o mundo. O conhecimento deve ser gerado, fomentado e enriquecido aqui mesmo”, esclarece Massuia.
O Tocantins, Estado mais novo da federação, apresenta uma localização geográfica privilegiada por estar no centro do Brasil, fazendo divisa com cinco Estados, além de integrar a Amazônia Legal. Esse ambiente o torna economicamente competitivo em relação ao transporte de cargas para todo o país, seja pelas rodovias federais, transporte aéreo e muito em breve pela Ferrovia Norte-Sul.
Palmas, capital do estado, é conhecida como uma terra de oportunidades, atrativa para migrantes e propícia ao aporte de novos investimentos. De acordo com o Censo Demográfico 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Palmas foi a capital brasileira que mais cresceu na última década. Em 2000, a cidade apresentava uma população de 137 mil habitantes. Hoje, conta com mais de 228 mil habitantes.
quarta-feira, 8 de junho de 2011
Federação ou Estado federal
Federação
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Nota: Para o sistema de organização do Estado, veja | Taxonomia política |
|---|
O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se federalismo.
São exemplos de Estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos.
Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distinguem-se também das confederações.
Índice |
[editar] Características
O primeiro Estado federal surgiu no século XVIII, mais especificamente no ano de 1787, na América do Norte, com a união das colônias inglesas que haviam se declarado independentes politicamente da Inglaterra (1776) e que vieram a constituir os Estados Unidos da América.[2]
Dalmo Dallari resume as características fundamentais do Estado federal aos seguintes pontos destacados em negrito:[2]
"A união faz nascer um novo Estado e, conseqüentemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados." Apesar de muitas vezes se usar o termo "estado" para designar cada unidade federativa, aqui já não se trata de um Estado propriamente dito.
"A base jurídica do Estado Federal é uma Constituição, não um tratado." Tratados internacionais não têm a força requerida para manter unida uma federação, pois, nesse caso, qualquer Estado poderia desobrigar-se da submissão ao documento quando desejasse.
"Na federação não existe direito de secessão." O direito de voltar atrás e desligar-se da federação é vetado aos que nela ingressam. Algumas vezes essa proibição é expressa na própria Constituição, outras vezes está implícita, mas sempre ocorre.
"Só o Estado Federal tem soberania." Os vários estados federados possuem autonomia definida e protegida pela Constituição Federal, mas apenas o Estado federal é considerado soberano. Por exemplo, normalmente apenas o Estado federal possui personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.
"No Estado Federal as atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências." É importante ressaltar que não há hierarquia entre o governo central e as unidades federativas regionais. Todos estão submetidos à Constituiçao Federal, que indica quais atividades são da competência de cada um. Isto é, todos possuem um conjunto específico de competências ou prerrogativas que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral nem pelo governo central nem pelos governos regionais.
"A cada esfera de competência se atribui renda própria." Esse é um ponto que vem recebendo mais atenção recentemente. Receber atribuições de nada vale se a entidade não possui meios próprios para executar o que lhe é atribuído. Se há dependência financeira, o ente não poderá exercer suas funções livremente.
"O poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas." Há ferramentas específicas para permitir a influência dos poderes regionais nos rumos da federação. O maior exemplo talvez seja o legislativo bicameral onde uma das casas - o Senado - é composta de representantes oficiais dos interesses de cada estado. A outra casa legislativa traz representante do próprio povo.
"Os cidadãos do Estado que adere à federação adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior." Isso quer dizer que não poderá haver diferença de tratamento de alguém por ter nascido em um estado ou outro da federação. Também não haverá necessidade de passaporte para transitar de um estado a outro, entre outras.
A divisão de poderes tradicionalmente segue uma tripartição elaborada na França, por Montesquieu, que influenciou fortemente os autores da Constituição americana. São as funções destes legislar (Poder Legislativo), administrar (Poder Executivo), e garantir o cumprimento das leis (Poder Judiciário), além de garantir uma fiscalização efetiva entre eles, evitando que desandem ou que abusem da autoridade (teoria dos freios e contrapesos).[2]
Existe uma diferença fundamental entre o sistema de federação e o de confederação. Numa federação, os membros não podem se dissociar do poder central, embora mantenham uma certa liberdade relativa à distribuição de poderes e encargos. Por sua vez, os Estados de uma confederação têm soberania para decidir sobre sua permanência ou não nessa confederação.
[editar] Vantagens e desvantagens
Entre os que desejam formas de Estado mais centralizadas ao invés da Federação, alguns defendem que a sociedade atual intensificou as demandas e isso exigiria um governo central mais forte. Afirmam também que a forma federativa dificulta a planificação das ações: o poder central não tem como obrigar um poder regional a seguir seus planos caso este não deseje colaborar. Também argumenta-se que a Federação provocaria uma dispersão dos recursos, já que ela torna necessária a manutenção de múltiplos aparelhos burocráticos simultaneamente. Afirmam ainda que ela tende a gerar conflitos jurídicos e políticos pela coexistência de muitas esferas autônomas cujos limites nem sempre podem ser claramente definidos.[2]
Apesar dos pontos negativos levantados, Dalmo Dallari detecta no mundo de hoje uma forte tendência para a organização federativa. Esta ocorreria pela forma como ela gera um Estado forte (pela unificação de Estados menores) simultaneamente mantendo e preservando as peculiaridades locais.[2] De fato, este modelo favorece a preservação das características locais e reserva uma esfera de ação autônoma a cada unidade federada. Existe também hoje a percepção de que a organização na forma de Federação realmente desestimula a acumulação de poder num só ente - sendo capaz de dificultar a formação de governos totalitários. Sua estrutura também pode assegurar oportunidades mais amplas de participação no poder político, já que aqueles que não tiverem espaço no poder central podem assumir funções regionais. Desse modo, a Federação passou a ser vista como mais favorável à defesa das liberdades que o Estado centralizado. O Estado Federal passou a ser considerado a expressão mais avançada de descentralização política.[2]
[editar] Classificações
Segundo Wladimir Rodrigues Dias ("O Federalismo Fiscal na Constituição de 1988"), "conforme o desenho institucional que é efetivamente aplicado em cada Estado, bem como em decorrência da origem de cada pacto federativo, habitualmente se classificam os Estados Federados segundo o caminho que os leva à federalização, que os distingue em centrípetos e centrífugos. Verifica-se, sob esse ângulo, que a federação norte-americana acontece mediante um movimento de centralização, com transferência do poder dos Estados para a União. Em países como o Brasil, o fenômeno ocorreu de forma oposta, com a descentralização política implementada por meio de atribuição às entidades subnacionais de parcela do poder originalmente detido pelo governo central. (...) No Brasil, a um processo histórico de federalização que parte do centro, soma-se complexa repartição de competências interpenetrada entre Estados, Municípios e União". "Além disso, as diferentes possibilidades engendradas pela idéia federativa geram, também, pelo menos outra categorização básica, qual seja a relativa à semelhança entre as diversas organizações que integram o Estado Nacional. Assim, há modelos assimétricos, como o norte-americano, no qual, em sua órbita de competência, o ente federado tem amplo poder e autonomia irrestrita. No caso brasileiro, contrariamente, pretende-se simetria entre as imagens institucionais erigidas em cada um dos entes federativos, em atendimento a disciplina imposta pela Constituição da República" (DIAS, W. R.).
[editar] Federalismo Fiscal
A configuração do sistema financeiro-tributário é parte da definição essencial do pacto federativo. É, também, instrumento da política econômica. Volta-se, pois, para o estabelecimento, no âmbito da divisão espacial do poder, de um arranjo por meio do qual as forças políticas são tangenciadas por condicionamentos impostos pelo contexto histórico-institucional, se comprometendo com determinados objetivos públicos. O federalismo fiscal constitui a forma pela qual a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, espelhando, de um ponto de vista substantivo, compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas forças sociais, políticas e econômicas (DIAS, Wladimir Rodrigues. "O Federalismo Fiscal na Constituição de 1988: Descentralização e recentralização").Referências
[editar] Ver também
[editar] Ligações externas
- Instituto Federalista do Brasil
- Centre for Studies on Federalism
- Forum of Federations homepage do Forum das Federações,
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Federação (Wikipédia)
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
| Política: |
|---|
Dá-se o nome de Federação ou Estado federal a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidas como "estados"[1]. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal é considerado soberano, inclusive para fins de direito internacional: normalmente, apenas estes possuem personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.
O sistema político pelo qual vários estados se reúnem para formar um Estado federal, cada um conservando sua autonomia, chama-se federalismo.
São exemplos de Estados federais a Alemanha, Argentina, Austrália, o Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos.
Quanto à forma de Estado, as federações contrapõem-se aos Estados unitários e distinguem-se também das confederações.
Índice |
Características
O primeiro Estado federal surgiu no século XVIII, mais especificamente no ano de 1787, na América do Norte, com a união das colônias inglesas que haviam se declarado independentes politicamente da Inglaterra (1776) e que vieram a constituir os Estados Unidos da América.[2]
Dalmo Dallari resume as características fundamentais do Estado federal aos seguintes pontos destacados em negrito:[2]
"A união faz nascer um novo Estado e, conseqüentemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados." Apesar de muitas vezes se usar o termo "estado" para designar cada unidade federativa, aqui já não se trata de um Estado propriamente dito.
"A base jurídica do Estado Federal é uma Constituição, não um tratado." Tratados internacionais não têm a força requerida para manter unida uma federação, pois, nesse caso, qualquer Estado poderia desobrigar-se da submissão ao documento quando desejasse.
"Na federação não existe direito de secessão." O direito de voltar atrás e desligar-se da federação é vetado aos que nela ingressam. Algumas vezes essa proibição é expressa na própria Constituição, outras vezes está implícita, mas sempre ocorre.
"Só o Estado Federal tem soberania." Os vários estados federados possuem autonomia definida e protegida pela Constituição Federal, mas apenas o Estado federal é considerado soberano. Por exemplo, normalmente apenas o Estado federal possui personalidade internacional; os estados federados são reconhecidos pelo direito internacional apenas na medida em que o respectivo Estado federal o autorizar.
"No Estado Federal as atribuições da União e as das unidades federadas são fixadas na Constituição, por meio de uma distribuição de competências." É importante ressaltar que não há hierarquia entre o governo central e as unidades federativas regionais. Todos estão submetidos à Constituiçao Federal, que indica quais atividades são da competência de cada um. Isto é, todos possuem um conjunto específico de competências ou prerrogativas que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral nem pelo governo central nem pelos governos regionais.
"A cada esfera de competência se atribui renda própria." Esse é um ponto que vem recebendo mais atenção recentemente. Receber atribuições de nada vale se a entidade não possui meios próprios para executar o que lhe é atribuído. Se há dependência financeira, o ente não poderá exercer suas funções livremente.
"O poder político é compartilhado pela União e pelas unidades federadas." Há ferramentas específicas para permitir a influência dos poderes regionais nos rumos da federação. O maior exemplo talvez seja o legislativo bicameral onde uma das casas - o Senado - é composta de representantes oficiais dos interesses de cada estado. A outra casa legislativa traz representante do próprio povo.
"Os cidadãos do Estado que adere à federação adquirem a cidadania do Estado Federal e perdem a anterior." Isso quer dizer que não poderá haver diferença de tratamento de alguém por ter nascido em um estado ou outro da federação. Também não haverá necessidade de passaporte para transitar de um estado a outro, entre outras.
A divisão de poderes tradicionalmente segue uma tripartição elaborada na França, por Montesquieu, que influenciou fortemente os autores da Constituição americana. São as funções destes legislar (Poder Legislativo), administrar (Poder Executivo), e garantir o cumprimento das leis (Poder Judiciário), além de garantir uma fiscalização efetiva entre eles, evitando que desandem ou que abusem da autoridade (teoria dos freios e contrapesos).[2]
Existe uma diferença fundamental entre o sistema de federação e o de confederação. Numa federação, os membros não podem se dissociar do poder central, embora mantenham uma certa liberdade relativa à distribuição de poderes e encargos. Por sua vez, os Estados de uma confederação têm soberania para decidir sobre sua permanência ou não nessa confederação.
Vantagens e desvantagens
Entre os que desejam formas de Estado mais centralizadas ao invés da Federação, alguns defendem que a sociedade atual intensificou as demandas e isso exigiria um governo central mais forte.
Afirmam também que a forma federativa dificulta a planificação das ações: o poder central não tem como obrigar um poder regional a seguir seus planos caso este não deseje colaborar. Também argumenta-se que a Federação provocaria uma dispersão dos recursos, já que ela torna necessária a manutenção de múltiplos aparelhos burocráticos simultaneamente.
Afirmam ainda que ela tende a gerar conflitos jurídicos e políticos pela coexistência de muitas esferas autônomas cujos limites nem sempre podem ser claramente definidos.[2]
Apesar dos pontos negativos levantados, Dalmo Dallari detecta no mundo de hoje uma forte tendência para a organização federativa. Esta ocorreria pela forma como ela gera um Estado forte (pela unificação de Estados menores) simultaneamente mantendo e preservando as peculiaridades locais.[2] De fato, este modelo favorece a preservação das características locais e reserva uma esfera de ação autônoma a cada unidade federada.
Existe também hoje a percepção de que a organização na forma de Federação realmente desestimula a acumulação de poder num só ente - sendo capaz de dificultar a formação de governos totalitários. Sua estrutura também pode assegurar oportunidades mais amplas de participação no poder político, já que aqueles que não tiverem espaço no poder central podem assumir funções regionais.
Desse modo, a Federação passou a ser vista como mais favorável à defesa das liberdades que o Estado centralizado.
O Estado Federal passou a ser considerado a expressão mais avançada de descentralização política.[2]
Classificações
Segundo Wladimir Rodrigues Dias ("O Federalismo Fiscal na Constituição de 1988"), "conforme o desenho institucional que é efetivamente aplicado em cada Estado, bem como em decorrência da origem de cada pacto federativo, habitualmente se classificam os Estados Federados segundo o caminho que os leva à federalização, que os distingue em centrípetos e centrífugos. Verifica-se, sob esse ângulo, que a federação norte-americana acontece mediante um movimento de centralização, com transferência do poder dos Estados para a União. Em países como o Brasil, o fenômeno ocorreu de forma oposta, com a descentralização política implementada por meio de atribuição às entidades subnacionais de parcela do poder originalmente detido pelo governo central. (...) No Brasil, a um processo histórico de federalização que parte do centro, soma-se complexa repartição de competências interpenetrada entre Estados, Municípios e União". "Além disso, as diferentes possibilidades engendradas pela idéia federativa geram, também, pelo menos outra categorização básica, qual seja a relativa à semelhança entre as diversas organizações que integram o Estado Nacional. Assim, há modelos assimétricos, como o norte-americano, no qual, em sua órbita de competência, o ente federado tem amplo poder e autonomia irrestrita. No caso brasileiro, contrariamente, pretende-se simetria entre as imagens institucionais erigidas em cada um dos entes federativos, em atendimento a disciplina imposta pela Constituição da República" (DIAS, W. R.).Federalismo Fiscal
A configuração do sistema financeiro-tributário é parte da definição essencial do pacto federativo É, também, instrumento da política econômica. Volta-se, pois, para o estabelecimento, no âmbito da divisão espacial do poder, de um arranjo por meio do qual as forças políticas são tangenciadas por condicionamentos impostos pelo contexto histórico-institucional, se comprometendo com determinados objetivos públicos. O federalismo fiscal constitui a forma pela qual a economia do setor público é repartida nas diversas esferas federadas de competência, espelhando, de um ponto de vista substantivo, compromissos e objetivos assumidos pelo Estado com determinadas forças sociais, políticas e econômicas (DIAS, Wladimir Rodrigues. "O Federalismo Fiscal na Constituição de 1988: Descentralização e recentralização").Referências
Ver também
Ligações externas
- Instituto Federalista do Brasil
- Centre for Studies on Federalism
- Forum of Federations homepage do Forum das Federações,
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