Com presença de Jaques Wagner, PMDB oficializa candidatura de João Henrique em Salvador

Manuela Martinez
Especial para o UOL
Em Salvador
O PMDB abriu neste domingo (15) a temporada de convenções em Salvador ao oficializar o nome do prefeito João Henrique Carneiro como candidato à reeleição. Ao lado do governador Jaques Wagner (PT) e do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), João Henrique disse que o seu partido é a principal sigla da base de sustentação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Cabe a cada um de vocês, a partir de agora, ir em cada rua, em cada esquina de Salvador e mostrar o que estamos fazendo na cidade, falar que todas estas obras são feitas em parceira com os governos federal e estadual", disse.

O presidente da executiva regional do PMDB, Lúcio Vieira Lima, aproveitou a convenção para criticar dois dos principais adversários do atual prefeito, o deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) e o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB). "O ex-prefeito teve a sua chance e não fez nada. O outro candidato faz parte da família que governou a Bahia com mão de ferro por mais de 30 anos", afirmou.

Lúcio Vieira Lima, que é irmão do ministro Geddel Vieira, disse também que o PT será responsabilizado durante a campanha por ter abandonado a prefeitura há pouco mais de dois meses. "O PT não tem moral para falar mal da administração do prefeito João Henrique. Além do apoio, o PT indicou secretários e outros responsáveis por cargos importantes na administração municipal."

Uma das novidades da convenção foi o governador Jaques Wagner (PT), já que o PT terá candidato próprio, o deputado federal Walter Pinheiro, que derrotou o também deputado federal Nelson Pellegrino nas prévias. Wagner disse que vai ficar neutro no primeiro turno, mas afirmou também que João Henrique e Walter Pinheiro "são os dois candidatos da base".

A decisão do PT de romper com o prefeito João Henrique foi tomada pelo diretório municipal. O governador Jaques Wagner tentou, em vão, evitar o racha. Depois, para impedir a fragmentação do bloco, Wagner convenceu a deputada federal Lídice da Mata (PSB) a retirar a sua candidatura e apoiar o PT. A ex-prefeita será candidata a vice na chapa encabeçada por Walter Pinheiro.

Na próxima quinta-feira (19), o nome do deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto será ratificado na convenção do DEM. As convenções do PSDB e do PT estão marcadas para o final do mês. Segundo o PMDB, cerca de 400 candidatos vão disputar as 41 vagas em jogo na Câmara pela coligação. O candidato a vice do prefeito João Henrique é o advogado tributarista Edvaldo Brito (PTB).

15/05/2008 - 07h41
Sorriso de Isabella assombra o Brasil, diz 'Le Monde'

O sorriso de Isabella assombra o Brasil, diz uma crônica publicada na tarde de quarta-feira no site do jornal francês Le Monde.

O texto, assinado pelo jornalista Jean-Pierre Langellier, diz que há várias semanas o Brasil parece "assombrado pelo sorriso de Isabella, assim como ficou a Inglaterra há um ano pelo sorriso da pequena Madeleine McCann, que desapareceu em Portugal e até hoje não foi localizada". "O anúncio do infanticídio provocou uma verdadeira comoção social em um país que bate os recordes de violência com 50 mil homicídios por ano", diz o diário francês. A crônica busca explicar as razões pelas quais a história suscita tanta emoção do público e afirma que a principal delas está no fato de seus protagonistas "pertencerem a uma família de classe média, com a qual inúmeros brasileiros podem facilmente se identificar".

"(O interesse do público) É também em parte pelo fato do casal, que nega envolvimento na morte da menina, ter conseguido ficar solto durante várias semanas até ser preso no dia 8 de maio e ter concordado em dar uma longa entrevista a um programa de televisão de grande audiência".

Fermento E é na mídia, afirma a crônica, que reside "o fermento para excitação popular".

"Os meios de comunicação alimentaram um clima de frenesi em torno do assunto. Para sua cobertura, a Rede Globo, maior do país, mobilizou em permanência 15 equipes de repórteres e cinegrafistas, três veículos de transmissão ao vivo e um helicóptero." "O próprio presidente Lula ficou um pouco preocupado com tamanha atenção da mídia, a seus olhos, excessivos. Ao pedir prudência, Lula pediu que o casal não seja declarado culpado antes de ser julgado".

Jean-Pierre Langellier cita dados do ministério da Saúde, segundo os quais a cada dez minutos uma criança com menos de 14 anos é assassinada no Brasil. Parte dessas mortes acontece dentro do contexto familiar, dizem as estatísticas.

"O caso Isabella dá aos brasileiros a ocasião de refletir sobre as causas dessa violência e aos meios de reduzi-la." Especialistas ouvidos por Langellier afirmaram que além de seus principais motivos, como pobreza e dilaceramento familiar, "a violência dentro das casas faz parte da cultura brasileira". "O castigo corporal continua, para muitos pais, um método pedagógico eficaz e legítimo. A duração da escravidão no Brasil - de mais de três séculos - e o caráter tardio de sua abolição (1888) desempenham também um papel na permanência dessa prática."

UOL

Relógio de megatraficante Abadía é arrematado por R$ 97 mil durante leilão

10/04/2008 - 08h40

RICARDO WESTIN
da Folha de S.Paulo

Com ares de evento social, os bens mais caros do megatraficante de drogas colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía foram a leilão ontem à noite, no Jockey Club de São Paulo. Um relógio Bvlgari foi arrematado por R$ 97 mil.

Também foram vendidos um Jeep Willys-Overland ano 79 (R$ 27,8 mil), uma Ford Rural Willys ano 69 (R$ 37 mil), três bicicletas, três televisores de projeção e outras oito dezenas de relógios. "Mais de R$ 90 mil no relógio de um traficante? Mas nem morto...", surpreendeu-se um dos garçons do evento.

Mastrangelo Reino/Folha Imagem

Milhares de pessoas estiveram em bazar de bens do megatraficante Abadía ontem (foto); bazar reabriu hoje, porém com poucos itens

Foram servidos uísque e petiscos à vontade. Cerca de 400 pessoas --todas previamente cadastradas, para evitar confusão-- lotaram o salão de leilões do Jockey Club. Duas horas depois do início do evento, metade havia ido embora.

Abadía era procurado internacionalmente. Foi preso no ano passado, no Brasil, junto com sua mulher, e condenado a 30 anos de prisão.

Até as 22h15, haviam sido arrecadados R$ 135.350. Alguns produtos não foram vendidos porque ninguém quis pagar o lance mínimo. Foi o caso de um relógio Breguet de R$ 120 mil. "Esqueçam de quem foi esse relógio. Pensei que o que vocês estão fazendo aqui é filantropia", tentava animar o leiloeiro.

Por decisão da Justiça, o dinheiro arrecadado será doado a instituições de caridade.

Bazar

Bens mais baratos do traficante foram vendidos em um bazar, ontem e anteontem. A notícia levou cerca de 5.000 pessoas aos portões do Jockey Club anteontem. Apenas 500 puderam entrar. No primeiro dia, 75% dos bens de Abadía foram comprados, totalizando R$ 220 mil.

Foram postos à venda móveis, roupas, sapatos, malas, eletrodomésticos, quadros, colchões, aparelhos de jantar, televisões e DVDs, entre muitos outros itens -sendo a maior parte de luxo e com descontos médios de 70%.

A idéia inicial dos organizadores era que o brechó continuasse aberto até o domingo. No entanto, a procura foi tão grande que todos os produtos se esgotaram ontem, no segundo dia de vendas.

As pessoas que conseguiram entrar no Jockey levaram até mesmo as cuecas de Abadía. Passadas apenas duas horas da abertura do brechó, todas as 300 peças haviam sido compradas, cada uma por R$ 1. Ainda não se contabilizou a cifra final arrecadada.

Leia mais

• Jockey reabre bazar de bens de Abadía; maioria foi vendida ontem
• Mesmo com tumulto, organização diz que bazar de Abadía foi "sucesso"
• Bazar de Abadía reúne curiosos e profissionais; PM usa spray de pimenta contra tumulto
• Justiça condena megatraficante colombiano a 30 anos de prisão
• Saiba mais sobre o traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía

Livraria

• Entenda como funciona o narcotráfico, do varejo na periferia às multinacionais; leia capítulo

Especial

• Leia o que já foi publicado sobre Abadía

DEM lança ACM Neto em Salvador

SALVADOR - O partido Democratas (DEM) escolheu Salvador (BA) para comemorar seu primeiro aniversário. Os motivos para a festa na capital baiana ontem eram claros: tentar reerguer a legenda no palco onde ocorreu a mais inesperada derrota eleitoral do DEM - à época ainda PFL - nas últimas eleições, a do então governador Paulo Souto, afilhado político do então cacique do partido, Antonio Carlos Magalhães, que liderava com folga as pesquisas na véspera da eleição até ser derrotado pelo atual governador, Jaques Wagner (PT). Aproveitando a festa, o DEM fez o lançamento da pré-candidatura do deputado federal ACM Neto, líder da oposição na Câmara, para a prefeitura de Salvador. A grande estrela da festa, porém, foi o prefeito do Rio, Cesar Maia. Entre outros políticos de destaque do DEM, como o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia, e o líder da legenda no Senado, José Agripino Maia (RN), Cesar Maia atraiu as atenções, em especial por causa da epidemia de dengue que vive a capital fluminense. Ao falar sobre o tema, o prefeito voltou a atacar o Ministério da Saúde. "A dengue não é um problema do Rio, mas de todo o País", afirma. "O que ocorre no Rio é derivado do que aconteceu no ano passado, em especial no Maranhão e no Piauí, onde surgiram surtos da dengue do tipo 2 e o Ministério da Saúde não nos comunicou o fato", argumenta Maia. "Houve omissão do ministério porque, se soubéssemos desses casos em dezembro ou janeiro, teríamos tomado as medidas necessárias em tempo. Hoje, por exemplo, posso garantir que, se chegar alguma criança com dengue em estado inicial a um posto de saúde do Rio, ela vai sobreviver porque já tomamos as medidas para que isso ocorra". O prefeito carioca, porém, não se limitou a falar sobre a crise da saúde no Rio. Desdenhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantiu que o DEM vai ter candidato próprio à Presidência em 2010. Sobre o comentário feito quarta-feira por Lula de que ele faria seu sucessor, Maia disparou: "Se ele tivesse um candidato forte, não falaria alto assim", referindo-se à expressão usada pelo presidente de que a oposição deveria "tirar o cavalinho da chuva". "Ele anuncia o PAC para lá e para cá, mas as obras não começam", justificou. Quando o assunto foi a eleição de outubro, o prefeito carioca também frisou a posição do partido. "Vamos ter candidato próprio em todas as principais cidades brasileiras este ano, em todos os estados e para presidente em 2010", garantiu.
	Tucanos dizem que Alckmin é candidato
Fonte: Tribuna da Imprensa

Senador Botelho traz telecentros para Roraima

O Ministério das Comunicações, a pedido do senador Augusto Botelho (PT-RR), vai instalar telecentros comunitários em todos os municípios de Roraima até o dia 30 de junho.

Segundo o senador Augusto Botelho, “o espaço dos telecentros comunitários é aberto à população. Todos, inclusive as famílias de menor poder aquisitivo passarão a ter acesso à internet e muitos trabalhadores e estudantes vão ter a chance de aprender ou se aperfeiçoar na informática, principalmente os estudantes das escolas públicas”.

O Ministério vai fornecer para cada telecentro um computador servidor, dez computadores em rede, um projetor multimídia, um roteador wireless, uma impressora a laser, uma central de monitoramento remoto, onze estabilizadores, onze mesas para computador, uma mesa para a impressora e uma mesa para o monitor que ficará no local auxiliando os usuários do telecentro, além de armários e cadeiras.

Além do mobiliário, dos computadores, da infra-estrutura de rede lógica e de sistemas, o Ministério das Comunicações ainda ficará responsável pela instalação de softwares livres e de programas informatizados que forem necessários para o funcionamento dos telecentros.

Em contrapartida, as prefeituras devem oferecer local adequado, com luz, água potável, sanitários, linha telefônica e acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais. Cada prefeito também ficará responsável pela manutenção das instalações físicas e acompanhamento da manutenção dos equipamentos.

A instalação desses telecentros comunitários faz parte da política de inclusão digital do Ministério das Comunicações e do governo do presidente Lula.

Cada telecentro de Roraima contará também com, no mínimo, um monitor para ajudar as pesquisas dos alunos, e orientar no manuseio dos computadores os idosos, trabalhadores, e portadores de necessidades especiais que forem até o local.

Pitta é condenado a ressarcir Prefeitura de SP em ação de R$ 10 milhões

Danielle Ribeiro A 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso ao ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta (1997-2000) e o condenou, juntamente com o ex-coordenador da dívida pública do município Wagner Baptista Ramos e diversas instituições, a ressarcir mais de R$ 10 milhões do município referentes a emissões irregulares de LFTM (Letras Financeiras do Tesouro Municipal) entre 1994 e 1996. Cabe recurso. Quando secretário municipal de Finanças de São Paulo, na gestão Paulo Maluf, Pitta coordenou a emissão de LFTM para o pagamento de precatórios do município. Entretanto, a emissão gerou prejuízo para a Fazenda Pública municipal, sendo apontadas diversas irregularidades quando da venda no mercado de capitais. Segundo cálculo do Banco Central, o prejuízo para o erário paulistano teria sido de mais de R$ 10 milhões pelo Banco Central. Procurado, o ex-prefeito não atendeu aos telefonemas de Última Instância. Um recado foi deixado em sua secretária eletrônica. Condenação Celso Pitta e Wagner Batista haviam sido condenados em primeira instância à perda de seus direitos políticos por oito anos. Além disso, a decisão impediu que todos os réus firmassem contrato como o Poder Público por cinco anos e estabeleceu o pagamento de R$ 10,7 milhões, mais igual valor a título de multa civil. Ao analisar o recurso dos condenados, a 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) alterou a sentença parcialmente, determinando que cada um deles pagasse indenização referente apenas às operações a que fossem responsáveis. Os réus recorreram ao STJ. A defesa de Celso Pitta afirmou que o TJ-SP não apreciou sua alegação de cerceamento de defesa. Disse ainda que não teria ficado provado sua responsabilidade pelo prejuízo ou mesmo que houve a intenção de fraude. A ministra Eliana Calmon, relatora do processo no STJ, considerou que não houve cerceamento de defesa. Além disso, a ministra afirmou que a maneira como os títulos foram negociados, inicialmente com preços baixos e aumento de preço na compra final, causava claros prejuízos ao erário de São Paulo. “O exame da prova dos autos feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, quanto à existência de dolo ou culpa dos ora recorrentes ou a ocorrência ou não de lucro, decorreu da análise dos fatos e dos documentos constantes do processo que nessa instância especial não podem ser revistos, diante da vedação consubstanciada na Súmula 7/STJ”, disse a ministra, em seu voto. Leia mais: STJ nega recurso, e Pitta segue respondendo a processo na primeira instância STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por improbidade Ex-prefeito Celso Pitta afirma que ranking do MP-SP é um despropósito Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008

São Paulo:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u360813.shtml

Rio de Janeiro: Pedro Porfírio, vereador da capítal, é cassado, por liminar, e seu filho abandona Curso de Direito

De:	Pedro Porfírio
Para:	Edson Nogueira Paim
Data:	30/12/07 23:02
Assunto:	A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

A DECEPÇÃO DO FILHO QUE DEU ADEUS AO CURSO DE DIREITO

COLUNA ESCRITA PARA A TRIBUNA DA IMPRENSA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007

"Pouco importa seja o poder exercido por um, por alguns ou por muitos. Quem o detém tende a dele abusar. O poder vai até onde encontra os seus limites. Para que os seus titulares não possam abusar dele, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder. Esse é o ensinamento de Montesquieu" Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, ex-presidente do STJ.

Quando meu filho de 19 anos me comunicou a decisão de abandonar o curso de Direito, ao concluir o primeiro período, uma serena tristeza invadiu-me a alma, entrecortada por um melancólico sentimento de culpa.
A notícia me foi dada já no crepúsculo do dia. Escurecia e não havia uma única estrela no céu. Antes, nuvens carregadas aproximavam-se do maciço da Tijuca, alvo instintivo do meu olhar. Logo em seguida, como soe acontecer aqui no sopé da serra dos Três Rios, a luz se foi e ficamos às escuras.
Tudo parecia anunciar um mau presságio. Fazia alguns dias, passara o 4 de dezembro, uma data emblemática para mim: em 1950, quando ainda tinha 7 anos, perdi meu pai no mesmo dia em que o irmão, promotor de Justiça, aniversariava. O irmão, para minha alegria, completou seus 91 anos neste 2007, em meio ao respeito de quantos sabem de sua personalidade incorruptível. Mas a morte do pai, depois de uma enfermidade cruel, naquela primeira segunda-feira de um dezembro estéril, eu jamais consegui esquecer.
As náuseas do ofício
Ao dar um passo atrás, meu filho abriu mão de dois anos de vida acadêmica e terá de repetir o percurso para acessar novamente o curso de Comunicação Social da PUC, para o qual havia sido aprovado, simultaneamente com a classificação para a Faculdade Evandro Lins e Silva, do IBMEC, que preferiu pela garantia de um "emprego seguro" ao receber o canudo.
Lembrei-me do que escrevi sobre suas primeiras impressões quando se iniciava na vida acadêmica. Naquela última segunda-feira de agosto, ponderei: "Preocupo-me por ele e por sua geração, pelos jovens que precisam ter a máxima certeza da seriedade das instituições. E, dentre elas, o Poder Judiciário, a última cidadela num regime constitucional. A Justiça não pode sucumbir. Se a minam ou se ela se golpeia, leva de roldão todo o estado de direito".
Por minha filosofia de vida, não me pus em confronto com a decisão do filho. Mas pelo meu cérebro vulcânico todas as hipóteses passaram numa torrente de imagens e visões dramáticas. Por que essa drástica mudança de rumo num país em que não se pode perder um dia ante a escassez das oportunidades?
O mais grave em tudo isso é a crença de que pode ter influenciado no seu sacrifício juvenil, ainda que inconscientemente, a sucessão de absurdos e iniqüidades que permeiam a grotesca intervenção de magistrados da Justiça Comum ( e não a Eleitoral) ao decidirem sobre a expropriação do mandato que me foi conferido pelo povo.
Meu filho disse simplesmente que não se viu motivado para a advocacia, até porque ganhar dinheiro não é sua prioridade de vida. Ele também se convenceu que erramos quando abrimos mão de um vestibular numa faculdade pública por um certo escrúpulo, considerando que podemos pagar uma particular e muitos que não podem pagar são alijadas de ambas. Essa reflexão ele passou a fazer depois da divulgação dos exames da OAB-RJ.
Mas, vivenciando esse histórico perverso e inexplicável, onde constituições, leis, códigos e direitos elementares são atropelados em sede liminar pela duvidosa ilação da "fumaça do bom direito", não me surpreenderá se tais violações, infectadas da mais horripilante hipocrisia, tenham inoculado nos recônditos do seu cérebro as náuseas que sua primeira experiência universitária lhe causaram.
Sabendo de minha própria história e dos seus irmãos mais velhos - sacrificados e humilhados quando permaneci dois anos nos cárceres da ditadura, mas vitoriosos e senhores dos seus destinos - ele não vai se abater, é claro. Ainda está em tempo de buscar aquilo em que possa acreditar para prover seu sustento com o mínimo de prazer e dignidade.
Assim também, não vão ser essas liminares exóticas e insustentáveis à luz do dia, nem a desatenção de plantonistas premidos pelo volume de processos, que me prostrarão diante de abomináveis "fatos consumados".
A nossa Justiça
Mais do que o meu mandato legítimo, honrado, honesto, coerente, ético, inatacável, está em jogo a própria preservação do respeito a um Poder Judiciário que custa aos contribuintes 5% do PIB brasileiro, mais do que os 4,2% da educação.
Quando um magistrado se excede em suas prerrogativas, acolhendo a alegação absurda de que um candidato teria renunciado a algo que AINDA IA DISPUTAR, QUE AINDA NÃO POSSUÍA, quem passa a assustar é toda a magistratura, pois como dizia o barão de Montesquieu, mestre de todos os mestres, "a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos".
A Justiça é a pedra angular que pode ser o bem e o mal de um país onde quase ninguém preza seus direitos, até por desconhecê-los, algo que, contamina seu próprio corpo, formado por mais de 500 mil advogados, 13 mil juízes de carreira, 8.900 promotores e procuradores de Justiça, sem falar nos juízes leigos, nos defensores públicos e nos milhares de sacrificados serventuários.
O poder decisório dessa Justiça está exposto ao vírus da ambição pessoal, diagnosticado de quando em vez, e à sofreguidão compensatória, em face da abundância de leis embaralhadas e conflituosas, além do precário ambiente acadêmico, marcado pelas reprovações nos exames da OAB, como aconteceu no último aqui no Rio, em que duas faculdades privadas não conseguiram aprovar sequer um único bacharel.
Em nosso país, como todo agrupamento, o Poder Judiciário é um universo tão plural e contraditório que abriga homens de bem, virtuosos, competentes, abnegados, ao lado de alguns despossuídos de caráter e de formação jurídica, o que submete os cidadãos uma espécie de "roleta russa".
Pela fatalidade da última palavra, o poder de Justiça no Brasil, além de um exercício teleológico, produz uma contundente tentação do caráter: como é lugar comum, decisões judiciais, por mais liminares ou extravagantes que possam ser, são cumpridas ao pé da letra.
Sei que tudo que eu disser aqui poderá ser usado contra mim para manter um ato absurdo, que suprime sem constrangimento regras que qualquer rábula sabe de có e salteado. Mas o que me cabe fazer, se a grande mídia silencia diante da cassação canhestra de um mandato legítimo, até por seu ineditismo?
O "fumus boni iuris" que baliza tantas e tão precipitadas decisões não pode ser uma ferramenta letal, nem virar uma hidra que faz do regime de direito um anencéfalo sem pé e sem cabeça.
A crônica de nossos dias é de tensão e desconfiança nas instituições e isso afeta mortalmente o animus de um povo já fragilizado por um ambiente de generalizada insegurança, em todos os campos do seu cotidiano.
O que compensa, por ora, é saber que há magistrados vocacionados, que têm refletido com responsabilidade sobre o peso de seus poderes. Esses são verdadeiros expoentes de um pensamento conseqüente e intimoratos na busca de respostas justas para além da blindagem que lhes protege.
É a eles que estou me dirigindo, junto com o lamento íntimo pela decepção do meu filho.
coluna@pedroporfirio.com

Saiba mais sobre o esse atentado ao direito

Primeiro suplente do PDT, assumi em fevereiro, depois de uma consulta formal da Câmara Municipal ao TRE, pressionada pelo segundo suplente, que não aceitara uma decisão do juiz titular da 2ª Zona Eleitoral, em 2005, assegurando minha posição na lista de suplentes. O plenário do Tribunal aprovou por 4 a 1 o relatório do Juiz Márcio André Mendes Costa, que respeita a Lei Orgânica do Município. Ainda que eu tivesse renunciado perante o partido - o que não é verdade - tal renúncia só seria válida perante a casa legislativa.
No dia da minha posse, o segundo suplente entrou com um mandato de segurança contra a Câmara na 6ª Vara da Fazenda Pública. A juíza Vanessa Cavalieri negou provimento, alegando que a Justiça Comum era incompetente para tratar da matéria, prerrogativa da Justiça Eleitoral. No mesmo dia, porém, esse segundo suplente obteve do desembargador de plantão, Ismênio Pereira da Costa, o acolhimento a um agravo, como qual fui "cassado" no dia seguinte.
Na 20ª Câmara Cívil, o relator de então, desembargador Camilo Ribeiro Rulieri, desembargador itinerante, tornou a liminar sem efeito, 27 dias depois, com base nos artigos 557, parágrafo l°-A e artigo 527 do Código do Processo Civil, porque "a matéria não foi enfrentada em primeiro grau".
Na primeira instância, o mandado de segurança foi julgado em 28 de setembro, com sentença proferida pela juíza Jacqueline Montenegro, que negou provimento e depois rejeitou seu embargo de declaração.

Nesse mesmo dia, o segundo suplente foi VOLUNTARIAMENTE ao PDT e requereu sua desfiliação, indo agregar-se ao PSC, partido pelo qual pretende ser candidato em 2008.
Havia em pauta para o dia 3 de outubro, na 20ª Câmara Civil um agravo, que teria sido prejudicado pela promulgação da sentença. A desembargadora Letícia Sardas entendeu que poderia conceder o agravo e o fez, com os votos de outros dois colegas. Duas desembargadoras já haviam se consideraderadas impedidas no processo. Odete Knaack de Souza, que ficou como relatora, requereu seu afastamento depois que o advogado do segundo suplente formulou petição nesse sentido durante suas férias. E a desembargadora Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena também se considerou impedida ao ser sorteada para substituí-la.
No mesmo dia 3 de outubro, o STF decidiu que o mandato pertencia ao partido e fixou a data de 27 de março de 2007 para definir quem poderia perder o mandato. O segundo suplente deixou o PDT pela segunda vez em 28 de setembro de 2007. Informada formalmente, a desembargadora Letícia Sardas suspendeu a execução do acórdão, enquanto os advogados Siqueira Castro e Adriana Conrado Zamponi entravam com embargos declaração, seguidos pelo procurador da Câmara, Flávio Brito.
No dia 12 de dezembro, o segundo suplente, já filiado a outro partido, o PSC, entrou com mandado de segurança, que foi deferido, em caráter liminar, pelo desembargador Nascimento Póvoa, no dia 19, às vésperas do recesso do Judiciário. No recesso, tanto meus advogados como o PDT entraram com embargos, que foram negados, Num deles, a desembargadora de plantão afirmou que não havia perigo na demora da decisão pois a Câmara estava em recesso, o que não é verdade.
O que vai acontecer agora, os advogados estão estudando. De qualquer forma, o PDT já entrou no TRE com o pedido de cassação do segundo suplente, já que o mandato lhe pertence por decisão do STF e o beneficiário da liminar foi para outro partido no final de setembro.

VEJA MAIS EM

www.palanquelivre.com

http://pedroporfirio.com

SE VOCÊ NÃO DESEHAR RECEBER MAIS ESTE JORNAL, ESCREVA CANCELAR NO ESPAÇO DESTINADO A ASSUNTO.