da Folha Online
Prometendo "transparência absoluta", a Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira que vai realizar estudo para reestruturar os gastos executados pela Casa depois das denúncias de má utilização das passagens aéreas pelos parlamentares. Hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-PR), admitiu que utilizou parte da cota de passagens para o transporte de familiares e pessoas não relacionadas com o exercício do seu mandato.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) promete realizar na próxima quarta-feira (22) um discurso para reconhecer o "erro" ao ceder passagens aéreas da cota a que faz jus como deputado para que familiares viajassem ao exterior.
Como noticiou o blog do Josias nesta segunda, Gabeira também entrou no novo escândalo da Câmara, mas "quer convencer a direção da Casa a modificar as regras que disciplinam o uso das passagens".
"Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do parlamento", afirmou Michel Temer em nota.
O presidente da Câmara criticou as brechas nas regras para uso da cota. "[O uso irregular das passagens ocorreu] porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização", afirma.
Gastos
Até o TCU entrou no caso das passagens aéreas. Dados de reportagem da Folha mostram que a despesa com passagens aéreas para os nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a R$ 720.344,38 no ano passado, o que representa aumento de 45,2% em relação a 2007 e corresponde a uma média de R$ 80 mil anuais por integrante da corte.
O TCU é o responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Segundo a reportagem, os valores não incluem as cotas individuais a que os ministros do TCU têm direito a gastar livremente por ano com passagens, no valor de R$ 43,2 mil para cada um deles. Nos dois últimos anos, somente o ministro Raimundo Carreiro não usou a benesse.
O ministro Walton Alencar Rodrigues, presidente do TCU no biênio 2007/08, disse que "a verba de passagens existe há décadas e permite aos ministros cumprir agenda nacional porque o TCU é um tribunal com jurisdição em todo o país".
O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU, se reuniu nesta segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para cobrar mudanças como a utilização de passagens aéreas pelos deputados e senadores.
Marsico está disposto a pedir ressarcimento de valores gastos de forma inadequada pelo Legislativo com as passagens e mover ações por improbidade administrativa caso o Congresso não atenda às recomendações do Ministério Público.
O procurador entende que os parlamentares estão proibidos de utilizar os bilhetes para viagens particulares ou repassá-las aos seus familiares. "O gasto dos parlamentares com passagens aéreas deveria estar disponível na internet e vinculados exclusivamente a atos do mandato. A utilização das passagens por parentes deveria ser uma prática paga com o próprio salário do parlamentar", afirmou.
Mudanças na Câmara
Segundo a presidência da Câmara, os gastos da Casa vão ser readequados com base na "transparência absoluta, redução e publicidade para que todos a eles tenham acesso". A Casa afirma que vai impor "marcos legais claros e definitivos" nos próximos dias para dar transparência aos gastos legislativos.
Além de irregularidades no uso da cota aérea, a Câmara reconhece "equívocos" na utilização das verbas de postagem, de impressos, no auxílio-moradia e na verba-indenizatória --valor de R$ 15 mil destinado aos deputados para gastos mensais. "Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa", afirma a nota.
Líderes partidários, presidentes de partidos e integrantes do Conselho de Ética utilizaram a cota de passagens aéreas da Câmara para transportar familiares e terceiros para viagens ao exterior --sem vínculo com atividades próprias do mandato. A partir de uma lista de bilhetes aéreos obtida pela Folha, foi constatado que nomes como Mário Negromonte (PP-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) beneficiaram parentes com bilhetes aéreos pagos pela Casa.
Além deles, são citados na reportagem os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), ex-candidato ao Planalto; José Genoino (PT-SP), ex-presidente do PT; Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria; e Vic Pires (DEM-PA), ex-candidato a corregedor da Câmara.
Os deputados alegam que o regimento não proíbe esse tipo de uso, já que não estabelece normas para a utilização de bilhetes no exterior. As medidas anunciadas nessa semana para regulamentar os gastos com passagens não fazem referências a viagens para fora do país.
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