PORTA-VOZ DOS ESTADOS BRASILEIROS (N. 440 do Painel de 599 Blogs do Coronel Paim) : 2016

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

OS 26 ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

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São Paulo (Estado) Blog N. 429: Prot. da Biodiversidade - Fund. Portal do Pantanal - Painel do Paim
São Paulo (Capital) Blog N. 428 da Parceria: Fundação Portal do Pantanal - Painel do Coronel Paim
Santa Catarina (N. 594) Proteção da Biodiversidade: Fundação Portal do Pantanal - Painel do Paim
Sergipe (N. 350) Proteção da Biodiversidade: Fundação Portal do Pantanal - Painel do Paim
Tocantins (Preservação da Biodivesidade: Fundação Portal do Pantanal - Painel do Coronel Paim)

Edson Paim Escreveu

Postado por: Yago M. Iavdosciac

quinta-feira, 12 de maio de 2016

OS 26 ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

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Edson Paim Escreveu

Postado por: Ygor I. Mendes

quarta-feira, 11 de maio de 2016

OS 26 ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

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Edson Paim Escreveu

Postado por: Ygor I. Mendes

quinta-feira, 5 de maio de 2016

OS 26 ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

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Edson Paim Escreveu

Postado por: Ygor I. Mendes

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

OS 26 ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL

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Governo do AC cobra empenho de órgãos em 'batalha' contra dengue

Durante uma reunião com prefeitos, secretários, profissionais ligados à saúde, além da Defesa Civil, Exército e Ministério Público do Acre (MP-AC), na manhã desta quinta-feira (28), o governador do Acre, Tião Viana (PT-AC) cobrou empenho dos gestores para enfrentar o mosquito Aedes aegypti.

Viana se reuniu para apresentar e discutir os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde como estratégia de combate à dengue.

"Só com união, convertendo em uma batalha solidária, pegando cada setor da sociedade, seja um órgão de saúde, quartel do exército, uma escola, um bombeiro, ou um líder de comunidade, que nós vamos vencer. Se não, não há outro caminho", diz.

O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre(PT-AC) ressaltou que ainda não há casos confirmados de zika vírus na capital, mas a situação preocupa por conta do alto índice de infestação do mosquito, que pode transmitir também dengue e chikungunya.

"O índice de infestação ainda preocupa, não que tenhamos a presença da doença, mas a presença do mosquito, preocupa todos nós. Por isso, essa grande mobilização. Em alguns bairros, o índice passa de quatro, considerado preocupante e por isso estamos com ações nesses bairros que apresentam índices que demandam ação imediata", afirma o prefeito.

Durante a reunião, o tenente-coronel Medeiros Júnior, comandante do 4º Bis, anunciou a manutenção dos 30 homens do exército que atualmente estão trabalhando nos mutirões de combate ao mosquito, em Rio Branco. Ele anunciou ainda a ampliação do efetivo para atuar no interior.

"Em Cruzeiro do Sul, e nos municípios do interior onde nós temos quartéis vamos aumentar o efetivo e intensificar esse trabalho. Nesta sexta-feira (29), por exemplo, vamos trabalhar junto à prefeitura de Assis Brasil".

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Número de casos de dengue cresce 256% em Mato Grosso, diz estado

Mato Grosso já registrou 2.923 casos de dengue neste ano, 256% a mais do que o registrado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) no mesmo período de 2015, quando 821 casos foram notificados. De acordo com os dados divulgados pelo governo do estado nesta quarta-feira (27), entre os municípios maior ocorrência de dengue estão Sinop (238), Cuiabá (47), Várzea Grande (36) e Rondonópolis (23).

Segundo o governo, atualmente 19 cidades de Mato Grosso se encontram em situação alarmante, sendo que as cidades que lideram o ranking de notificações se destacam também pela alta incidência registrada, com índices superiores a 300 casos por cada 100 mil habitantes. No estado, a incidência é de 91 casos notificados a cada 100 mil habitantes.

O boletim epidemiológico liberado pela secretaria de Saúde também aborda dados de outras doenças provocadas por vírus que têm no mosquito Aedes aegypti seu principal vetor, como a febre chikungunya e a zika.

De acordo com o estado, este ano já foram registrados 33 casos suspeitos de febre chikungunya. Durante todo ano de 2015, foram 286 casos. Até o momento, 42 municípios notificaram casos da doença no estado e, até o momento, foram recebidos 316 exames para detecção no aguardo de resultado.

O número de casos notificados de zika vírus no estado também apresentou um aumento preocupante. Enquanto que no mesmo período de 2015 apenas sete casos foram registrados em Mato Grosso, este ano já foram contabilizados 1.048 casos suspeitos da doença no estado, sendo que Várzea Grande (349) e Matupá (111) foram as cidades que registraram a maior quantidade de notificações.

Diante do aumento do número de casos notificados, o governo reforçou o alerta aos municípios para que intensifiquem as ações de prevenção e controle da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus nos 141 municípios.

Segundo o estado, 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças, se encontram nas residências, o que demanda uma atenção maior da população. O governo fez um alerta aos municípios para que mantenham a rede atenta para o diagnóstico precoce da doença e o manejo correto para que os óbitos sejam evitados.

Além disso, as cidades devem desenvolver ações de mobilização, inspeções domiciliares para eliminação de criadouros do mosquito, atividades educativas para orientar a população sobre como evitar focos do vetor, como também aplicar inseticida para eliminação de insetos adultos.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Barbosa considera compartilhar recursos de CPMF, diz PSD

Brasília - Com a necessidade de conquistar votos para a aprovação da CPMF, em tramitação no Congresso, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, não descartou a possibilidade de compartilhar, com Estados e municípios, os recursos arrecadados com a recriação do tributo.

A informação foi dada pelo presidente do PSD, Guilherme Campos, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), depois de um encontro com o ministro.

Ainda durante a reunião, outra ideia que não foi descartada pelo ministro foi a de fixar um prazo para a vigência do imposto, disse Campos.

Ele argumentou, contudo, que a dificuldade, neste momento, em aprovar um prazo de validade é a garantia de que o governo cumprirá o que for estipulado no Congresso. Antes de ser extinto, o imposto foi renovado por diversas vezes.

"A dificuldade é que no passado não foi assim", ponderou o presidente do PSD, um dos partidos da base aliada.

Em rápida reunião com a bancada do PSD nesta terça-feira, 26, em seu gabinete, Barbosa não entrou em detalhes sobre como viabilizar essas possibilidades.

De acordo com participantes da reunião, o clima do encontro foi de "retomada de trabalhos" após o recesso de fim de ano.

Entre os argumentos usados por Barbosa para que a recriação da CPMF seja aprovada, o ministro afirmou que a "CPMF é emergencial e pode viabilizar uma mudança de cenário num prazo mais curto".

O ministro disse ainda que, caso os parlamentares não aprovem a matéria, essa mudança de cenário aconteceria num prazo mais longo e com mais prejuízos ao País.

A bancada do PSD se reuniu com Barbosa para apresentar uma série de propostas para a retomada da economia.

Entre elas, o partido pediu para que o governo concentre seu trabalho em medidas que tornem o Brasil mais competitivo no mercado nacional e internacional, realize uma reforma previdenciária e tributária e repense o pacto federativo.

Sobre um possível apoio à CPMF, Campos ressaltou que sempre foi contra a criação de novos impostos antes de uma reforma tributária, inclusive enquanto era deputado federal. "Mudar de lado tem que ter uma justificativa muito grande", afirmou.

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

Governador é cassado por compra de votos

Por 5 votos a 1, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas cassou, na tarde de ontem, os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador, José Henrique de Oliveira (PR). A maioria dos magistrados entendeu que havia fortes indícios de que os dois participaram de um esquema de compra de votos nas eleições de 2014.

Eles também foram condenados a pagar cerca de R$ 80 mil em multa.

Apenas o desembargador Márcio Rys de Meirelles foi contra a perda dos mandatos. Votaram a favor da cassação os juízes Didimo Santana Barros Filho, Henrique Veiga, Jaiza Fraxe, o relator, Affimar Cabo Verde, e o desembargador João Mauro Bessa.

O advogado de José Melo e José Henrique, Yuri Dantas, informou que vai recorrer. "Vamos aguardar a publicação do acórdão e, a partir da publicação, decidir qual será o meio recursal. Se forem embargos de declaração, eles serão protocolizados aqui para o TRE. Se for recurso ordinário, será para o Tribunal Superior Eleitoral."

José Melo e José Henrique continuam no cargo até a publicação do acórdão do julgamento, que é a decisão final dos magistrados.

O advogado Yuri Dantas disse que, depois de divulgado o acórdão, ainda há um prazo de três dias para entrar com recurso.

A ação que resultou na perda dos diplomas foi movida pela coligação Renovação e Experiência, da qual faz parte o atual ministro de Minas e Energia e segundo colocado nas eleições passadas, Eduardo Braga, do PMDB.

No julgamento da ação, não se definiu se haverá novas eleições para o governo do Amazonas, caso se a confirme a decisão do TRE.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Apesar de suspensão de novos concursos, candidatos têm opções de vagas este ano

Com a suspensão de autorizações para concursos em 2016, medida integrante do ajuste fiscal do governo federal, os interessados em uma vaga no serviço público ficaram com menos opções para conquistar o sonho da estabilidade profissional. Mas ainda há oportunidades de tentar obter a aprovação. Os processos seletivos federais que já haviam sido autorizados em 2015 são uma delas. No momento, há dois com inscrições abertas e um com edital previsto para o primeiro semestre.

Juntas, as três seleções federais totalizam 1.970 vagas. Até 28 de janeiro, estão abertas as inscrições para 600 vagas de nível médio e superior no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com prazo mais folgado, até 22 de fevereiro, outra oportunidade são as 950 vagas também de nível médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi autorizada a realizar processo seletivo a fim de preencher 220 vagas.

Ainda como alternativa estão as seleções de órgãos e entidades que não dependem da autorização do governo federal. O Ministério do Planejamento informou que autoriza concursos para ministérios, autarquias e fundações. As seleções do Judiciário, estados, municípios e empresas públicas, por exemplo, não são reguladas pela pasta. Segundo Alexandre Crispi, diretor-presidente do grupo de preparação para concursos e vestibulares Alub, há boas chances entre essas opções em 2016.

“Temos previstos concursos dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica [enquadram-se na categoria empresas públicas, não afetadas pela suspensão]”, destaca. De acordo com ele, anualmente são ofertadas no país cerca de 120 mil vagas em concursos, entre seleções federais, estaduais e municipais. Este ano, com a suspensão das seleções federais, Crispi estima que o número caia para 90 mil vagas. Ele admite que a redução espantou alguns alunos, causando queda de 15% a 20% no número de matrículas. No entanto, segundo ele, a debandada foi de estudantes com menos conhecimento e hábito em relação à dinâmica dos concursos públicos.

“Aquele aluno mais imaturo, que não entende de concurso, realmente não está estudando. Ele acredita, erroneamente, que dá para se preparar para um concurso em três meses ou quando abre um edital. Mas os cursinhos mantiveram o estudante profissional, que sabe que tem que se preparar com uma antecedência de seis meses a um ano. Eles estão conscientes de que o melhor momento para se preparar é agora. Quando voltar à normalidade, estarão muito melhores que os outros.”

O governo federal anunciou a suspensão de novos concursos públicos em setembro do ano passado, dentro de pacote com várias medidas para redução de gastos e aumento da arrecadação tributária em 2016. Na ocasião, o governo estimou que pouparia R$ 1,5 bilhão apenas com a medida relativa aos concursos. Além de estarem mantidas as seleções que já haviam sido autorizadas em 2015, o Planejamento informou, por meio de nota, que pode haver exceção no caso de autorizações para novos concursos visando a substituição de terceirizados. As nomeações também estão asseguradas.

domingo, 24 de janeiro de 2016

Governo, Estados e municípios reforçam parceria no combate ao Aedes aegypti

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, participou na manhã desta quarta-feira, 20 de janeiro, em Brasília, da abertura do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (Conares). A reunião contou com a presença de aproximadamente 140 gestores municipais. Esse é o principal momento em que representantes do setor se reúnem para debater e executar políticas públicas voltadas para aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios.

Durante o evento, o ministro orientou a todos os gestores municipais e estaduais redobrarem as ações de combate e eliminação do mosquitoAedes aegypti. Além de pedir para mobilizar a população sobre os cuidados com o vetor por conta da situação de emergência em saúde pública de importância nacional que o País vive em relação ao surto do zika vírus e os casos suspeitos de microcefalia.

“Não é um problema só dos governos federal, estadual e municipal. É um problema da sociedade. Precisamos mobilizar toda população para combater essa situação. Se cada um fizer a sua parte, juntos podemos eliminar oAedes aegypti e garantir a sua eliminação”, ressaltou o ministro da Saúde.

Marcelo Castro destacou, ainda, que gestos simples podem mudar e impedir a proliferação do mosquito, tais como, verificar o armazenamento de água em suas casas, o acondicionamento do lixo e a eliminação de todos os recipientes sem uso, que possam acumular água e virar um possível criadouro do mosquito transmissor.

O governo federal mobilizou 19 ministérios e outros órgãos federais para atuar conjuntamente neste enfrentamento, além da participação dos governos estaduais e municipais. Com isso, as visitas a residências para eliminação e controle do vetor ganharam o reforço das Forças Armadas e de mais de 266 mil agentes comunitários de saúde, além dos cerca de 44 mil agentes de endemias que já atuavam regularmente nessas atividades. A orientação é para que esse grupo atue, inclusive, na organização de mutirões de combate ao mosquito em suas regiões.

Rercursos

Os repasses de recursos do Ministério da Saúde para o combate ao mosquito têm se mantido crescentes ao longo dos anos. Somente no ano de 2015, foi liberado R$ 1,25 bilhão. Em 2011, este montante era de R$ 970,4 mil, o que representa um aumento de 28,8% nos recursos nos últimos cinco anos.

O Ministério da Saúde também investiu, no ano de 2015, R$ 23 milhões na aquisição de inseticidas e larvicidas. Além das ações de apoio a estados e municípios, o Ministério da Saúde realiza a aquisição de insumos estratégicos e kits de diagnósticos, para auxiliar os gestores locais no combate ao mosquito. Na última sexta-feira (15), a presidenta Dilma Rousseff sancionou o repasse de R$ 1,27 bilhão para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde, incluindo o combate ao mosquito Aedes aegypti, em 2016.

Microcefalia

Até o dia 20 de janeiro, foram registrados 3.893 casos suspeitos de microcefalia relacionada com algum agente infeccioso causador de malformação congênita. Estão entre os agentes infecciosos causadores da malformação: Sífilis, Toxoplasmose, Outros Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus, Herpes Viral e vírus Zika.

Os casos suspeitos da doença em recém-nascidos são computados desde o início das investigações (em 22 de outubro de 2015) até 16 de janeiro deste ano e ocorreram em 764 municípios de 21 unidades da federação.

sábado, 23 de janeiro de 2016

OEA cobra medidas para proteção de internos do sistema socioeducativo do Ceará

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), enviou ao Brasil uma resolução cobrando a adoção de medidas urgentes para proteger os direitos dos adolescentes privados de liberdade no Ceará.

O documento atende petição feita em março por órgãos de defesa da criança e do adolescente, que denunciaram violações de direitos nos centros educacionais do estado. No documento, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente das ONGs de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca Ceará) relataram à comissão um histórico da situação de superlotação e casos de agressões e torturas praticados contra os adolescentes.

Ao longo do ano, foram apresentadas novas denúncias à CIDH. Em agosto de 2015, por exemplo, as entidades denunciaram episódios de violência policial e tortura de adolescentes no Centro Socioeducativo Passaré, em Fortaleza, após controle de um motim, e no Centro Educacional São Miguel, também na capital, de onde 68 internos fugiram.

Nos dois episódios, representantes das entidades visitaram as unidades e constataram que vários adolescentes estavam com hematomas nas costas, cabeça e pernas. Os internos relataram que foram obrigados a ficar nus e tiveram de correr na área externa e nos corredores sob piso molhado e ensaboado. "Quem caía era agredido com golpes de cassetete, chutes e pisões", afirmou um interno.

Na resolução encaminhada ao Brasil, a CIDH considera que “os direitos à vida e à integridade pessoal dos adolescentes detidos nas unidades de atendimento socioeducativo se encontrariam em situação de risco.” As medidas cautelares estabelecidas são direcionadas aos internos de três centros educacionais (São Miguel, Patativa do Assaré e Dom Bosco) e aos adolescentes transferidos provisoriamente para o Presídio Militar de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza.

Entre as medidas, a comissão pede que o Brasil forneça condições adequadas de infraestrutura, higiene, alimentação, saúde, educação, tratamento médico e garantia de segurança nos centros educacionais, seguindo as normas internacionais de direitos humanos.

A CIDH estipulou prazo de 15 dias, a partir da notificação, para que o governo brasileiro preste informações sobre a adoção das medidas cautelares.

A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), responsável pela gestão dos centros socioeducativos, disse que ainda não foi notificada sobre a resolução, mas antecipou que, desde novembro, desenvolve o Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou que recebeu ontem (21) a resolução e que encaminhou o pedido de informações para o governo do Ceará. Com base nas informações recebidas, será montado um relatório para a CIDH.

A secretaria acrescentou que trabalha em parceria com o governo estadual no Plano de Estabilização, que prevê a construção de novos centros e a reforma dos existentes, além da qualificação dos profissionais que trabalham nas unidades. Acrescentou que integra um grupo de trabalho formado por órgãos dos governos federal e estadual e entidades da sociedade civil para debater a implementação de melhorias para o sistema socioeducativo.

Segundo a STDS, 865 adolescentes cumprem medida de privação de liberdade no Ceará, sendo 759 em dez centros educacionais de Fortaleza e 106 nas unidades localizadas em municípios do interior do estado.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Minas fechou postos de trabalho em todos os setores da economia em 2015, sobretudo na indústria

O ano de 2015 foi duro para o trabalhador. De janeiro a dezembro, mais de 19 milhões de brasileiros ouviram do chefe a notícia que todo funcionário teme receber: a demissão. No mesmo período, foram 17,7 milhões de contratações, o que gerou um resultado de 1,5 milhão de vagas a menos no país. O dado é o pior da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), iniciada em 1992, conforme divulgado nessa quinta (21) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Em Minas, o ano encerrou com a eliminação de quase 200 mil postos. O número negativo rendeu ao Estado o segundo pior saldo entre os demais, atrás apenas de São Paulo, que sozinho acabou com 466 mil vagas.

Os dados negativos foram puxados, principalmente, pela indústria e pela construção civil. “Demitir é a última opção, já que é caro e difícil preparar a mão de obra para depois dispensá-la. Mas sem capital de giro, investimentos e os necessários ajustes fiscais, a economia fica parada. E não há outra saída senão cortar custos”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado.

Perfil

Segundo o Caged, a indústria de Transformação eliminou mais de 608 mil empregos em todo o país. Em Minas, o corte atingiu 70 mil trabalhadores.

Para o diretor de Política e Relações Trabalhistas do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais, Ricardo Catão, o quadro de desemprego continuará instalado enquanto as indefinições políticas persistirem.

“Está todo mundo em compasso de espera. A retomada de investimentos depende de confiança e da demanda, mas por enquanto o consumidor está com o pé no freio”, diz.

Em Minas, pelo menos 60 mil pedreiros, ajudantes e engenheiros, entre outros profissionais da área, perderam a colocação. A tesoura não poupou nem os empregados da agropecuária. Em 2015, o setor tradicionalmente forte em Minas sofreu com o fim de aproximadamente 2 mil vagas.

Desempenho do mercado é o pior dos últimos 23 anos

O jovem João Lucas Bizzotto, 28 anos, é um dos profissionais que engrossam as estatísticas sobre o desemprego no país. Estudante do curso de Educação Física, ele foi dispensado do antigo emprego em julho do ano passado. Desde então, distribuiu currículos e entrou em contato com agências de recrutamento e círculo de amigos, mas permanece sem emprego fixo.

“Apesar da atual situação do mercado, acredito que Belo Horizonte vai conseguir absorver os profissionais da minha área. Não quero sair da cidade”, diz. De acordo com o Caged, a capital mineira encerrou dezembro de 2015 com quase 14,7 mil postos de trabalho fechados.

O desempenho do mercado de trabalho em 2015 foi o pior desde 1992, quando começou a série estatística do governo. O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, minimizou o resultado. “A crise não foi capaz de destruir as conquistas dos trabalhadores dos últimos anos”, declarou.