quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Santa Catarina: Assembléia proíbe criação de cães pit bull

14/11/2007 - 18h35

Florianópolis - A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou em plenário, ontem, o projeto de lei que proíbe a criação, comercialização e restringe a circulação de cães da raça pit bull no Estado.

O documento, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), chega na próxima segunda-feira à mesa do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que terá 15 dias para decidir sobre a aprovação da lei.

De acordo com o texto, todos os cães da raça devem ser esterilizados a partir dos seis meses de vida e só poderão ser conduzidos por maiores de 18 anos, com o uso de guia com enforcador e focinheira.

O condutor será responsabilizado pelos ataques dos pit bulls, com multa inicial prevista de R$ 5 mil, que deverá ser aplicada em dobro, e, dessa maneira, progressivamente, nos casos de reincidência.

Marco Britto

Fonte: Folha Online Uol

http://noticias.uol.com.br/ultnot/brasil/2007/11/14/ult4469u13810.jhtm

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