quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Estados usam dinheiro de precatórios, MT nega

De acordo com matéria veiculada nesta segunda-feira (18), no “Estadão”, ao menos 11 governos estaduais, entre eles Mato Grosso, sacaram dinheiro das contas administradas pela Justiça, para amenizar rombo do erário público. No total, foram sacados R$ 16,9 bilhões de depósitos judiciais para pagar parcelas da dívida com a União, precatórios e até aposentadorias de servidores, conforme levantamento em Tribunais de Justiça e governos. Esse montante representa 13% do estoque total de recursos que os tribunais estaduais tinham sob custódia até o fim de 2014, da ordem de R$ 127 bilhões, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A utilização desses recursos foi a saída encontrada pelos governadores para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da crise econômica. Nos primeiros oito meses de 2015, todos os Estados, sem exceção, segundo o “Estadão”, tiveram redução real de receita em comparação com o mesmo período de 2014.

O acesso às verbas foi feito, em alguns casos, com a aprovação de leis estaduais nas Assembleias Legislativas - a legalidade das mesmas sofreu contestação no Supremo Tribunal Federal.

O uso de parte desse fundo pelos governos é uma solução emergencial e temporária: em algum momento, esse dinheiro terá de ser devolvido para as contas administradas pela Justiça. Os depósitos judiciais são formados por recursos de governos, empresas ou pessoas físicas envolvidos em litígios que envolvem pagamentos, multas ou indenizações. Os recursos ficam sob administração da Justiça até que haja uma decisão final sobre a legalidade do pagamento ou seu volume.

Fazenda nega

O levantamento estima que Mato Grosso teria lançado mão de R$ 1.735 bilhão, porém, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da assessoria, o Governo do Estado ainda não utilizou os recursos em depósitos judiciais e que, até agora, foram localizados R$ 200 milhões em depósitos e que a estimativa é de R$ 700 a R$ 800 milhões, praticamente a metade do que foi publicado.

Falando em nome do secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha, a assessoria explicou que para que esses recursos sejam utilizados tem que haver uma destinação certe e que o pagamento de precatórios tem prioridade sobre qualquer outra despesa.

Uma alternativa, de acordo com a assessoria, seria o Estado deixar de repassar ao Tribunal de Justiça, 1,5% das receitas correntes líquidas, o que é feito mensalmente por força de lei e que é destinado exclusivamente para pagamento dos precatórios e utilizar esses recursos de forma temporária e a obrigação de fazer a reposição dos valores subtraídos.


Tudo isso, porém, precisa da anuência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), responsável pelo pagamento desse tipo de crédito, tanto de pessoa jurídica, como física. De acordo com Carlos Rocha, o assunto vinha sendo discutido com o Judiciário, mas, as conversas foram suspensas, devendo ser retomadas tão logo termine o período de recesso. 

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